ICMS no Para e a Reforma Tributaria
Aliquota modal de 19% — como a extincao do ICMS impacta empresas no Para.
Visao Geral
Para pratica uma aliquota modal de ICMS de 19%, na media da media nacional ponderada de 19%. Com a reforma tributaria, o ICMS sera gradualmente substituido pelo IBS ate 2033.
Aliquota de ICMS
ICMS PA
19%
Media Nacional
19%
Fonte: Lei Estadual PA 5.530/1989, art. 12 + FECP
Impacto por Setor
Comparacao do ajuste de ICMS para setores que pagam ICMS (comercio, industria, construcao civil, agronegocio), usando a margem bruta media de cada setor (IBGE).
Comercio
Margem bruta: 30% | Ajuste: 0.0pp
Industria
Margem bruta: 35% | Ajuste: 0.0pp
Construcao Civil
Margem bruta: 25% | Ajuste: 0.0pp
Agronegocio
Margem bruta: 20% | Ajuste: 0.0pp
Cronograma de Extincao do ICMS
2029
Inicio da reducao do ICMS — IBS assume 5%
2030-2032
Reducao progressiva: 25%, 50%, 75%
2033
ICMS totalmente extinto — IBS 17,7% em vigor
Fontes
- Lei Estadual PA 5.530/1989, art. 12 + FECP
- EC 132/2023 — Emenda Constitucional da Reforma Tributaria
- CONFAZ/IBGE — Media ponderada nacional de ICMS
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