PIS/Cofins vs CBS - Comparativo Completo

Comparacao detalhada entre o sistema atual de PIS e Cofins e a nova CBS, incluindo base de calculo, creditos, aliquotas e obrigacoes.

CBS
Intermediario
Verificado em 2025-01-20
8 min de leitura

PIS/Cofins vs CBS - Comparativo Completo

A Contribuicao sobre Bens e Servicos (CBS) substituira o PIS e a Cofins a partir de 2027. Mas quais sao as diferencas reais entre o sistema atual e o novo? Este comparativo lado a lado ajuda voce a entender o que muda, o que melhora e o que exige atencao.

Tabela comparativa geral

AspectoPIS/Cofins (atual)CBS (novo)
Quantidade de tributos2 (PIS + Cofins)1 (CBS)
Regimes de apuracao2 (cumulativo + nao cumulativo)1 (nao cumulativo unico)
Aliquota padrao (nao cumulativo)9,25% (1,65% PIS + 7,6% Cofins)~8,8% (estimativa)
Aliquota padrao (cumulativo)3,65% (0,65% PIS + 3% Cofins)N/A (regime extinto)
Base de calculoFaturamento (com exclusoes)Operacoes com bens e servicos (ampla)
CreditosRestritos (lista legal)Amplos (nao cumulatividade plena)
LegislacaoDezenas de leis, decretos e INsLei Complementar unica (LC 214/2025)
AdministracaoReceita FederalReceita Federal
ContenciosoAltissimoTendencia de reducao

Regimes de apuracao: a maior mudanca

Sistema atual: dois regimes

O PIS e a Cofins possuem dois regimes completamente diferentes, o que gera enorme complexidade:

Regime cumulativo (Lucro Presumido):

  • Aliquota total: 3,65%
  • Sem direito a creditos
  • Incide sobre o faturamento bruto
  • Mais simples, mas com efeito cascata

Regime nao cumulativo (Lucro Real):

  • Aliquota total: 9,25%
  • Direito a creditos sobre aquisicoes (com restricoes)
  • Base de calculo = faturamento total
  • Complexo, com dezenas de excecoes e exclusoes

Sistema novo: regime unico

A CBS tem um unico regime para todos os contribuintes:

  • Aliquota: ~8,8% (aliquota de referencia, sujeita a definicao final)
  • Nao cumulatividade plena (credito sobre todas as aquisicoes)
  • Base ampla de incidencia
  • Sem distincao entre Lucro Real e Lucro Presumido para fins de CBS

Impacto: Empresas do Lucro Presumido que hoje pagam 3,65% (cumulativo) passarao a pagar ~8,8%, mas terao direito a creditos. O efeito liquido depende da estrutura de custos de cada empresa.

Creditos: o que muda

A diferenca no sistema de creditos e uma das mudancas mais significativas.

Creditos de PIS/Cofins (regime nao cumulativo atual)

ItemGera credito?Observacao
Materias-primasSimApenas insumos diretos
EmbalagensSimPara producao
Energia eletricaParcialDepende do uso (industrial vs administrativo)
Aluguel de prediosSimQuando vinculado a atividade
Aluguel de maquinasSimQuando vinculado a producao
Frete sobre vendasSimQuando pago pelo vendedor
DepreciacoesParcialBens do ativo, com restricoes
Servicos de terceirosParcialSe forem "insumos" (conceito disputado)
Material de escritorioNaoNao e considerado insumo
Despesas com publicidadeNaoNao gera credito
UniformesControversoDepende da interpretacao
Despesas financeirasNaoExpressamente vedado

Creditos de CBS (novo sistema)

ItemGera credito?Observacao
Materias-primasSimCredito pleno
EmbalagensSimCredito pleno
Energia eletricaSimTodo consumo, sem distincao
Aluguel de prediosSimCredito pleno
Aluguel de maquinasSimCredito pleno
Frete sobre vendasSimCredito pleno
Depreciacoes/Bens de capitalSimCredito imediato (nao mais proporcional)
Servicos de terceirosSimTodos, sem distincao de "insumo"
Material de escritorioSimCredito pleno
Despesas com publicidadeSimCredito pleno
UniformesSimSem controversia
Despesas financeirasNaoExpressamente vedado na LC 214/2025

Destaque: A mudanca mais importante e o fim do conceito de "insumo" para fins de creditamento. Na CBS, toda aquisicao tributada gera credito, independentemente de ser insumo direto ou nao.

Base de calculo: comparativo

PIS/Cofins atual

A base de calculo do PIS/Cofins e o faturamento, com diversas exclusoes:

  • ICMS (excluido por decisao do STF - Tema 69)
  • ISS (em discussao)
  • Descontos incondicionais
  • Devolucoes de vendas
  • Receitas de exportacao

Cada exclusao gera contencioso e incerteza juridica.

CBS

A base de calculo da CBS e o valor da operacao com bens ou servicos:

  • Base ampla, sem exclusoes complexas
  • O proprio IBS e a CBS nao integram suas proprias bases (calculo "por fora")
  • Descontos incondicionais e devolucoes seguem regras claras na LC 214/2025
AspectoPIS/CofinsCBS
Calculo"Por dentro" (incluso no preco)"Por fora" (destacado do preco)
ExclusoesComplexas (ICMS, ISS, etc.)Simplificadas
ContenciosoAltoTendencia de reducao
TransparenciaBaixaAlta (consumidor ve o tributo)

Aliquotas reduzidas e isencoes

PIS/Cofins atual

O sistema atual possui centenas de regras especiais:

  • Aliquota zero para cesta basica (lista extensa e controversa)
  • Regimes especiais por setor (combustiveis, alcool, farmaceutico)
  • Regimes monofasicos (tributacao concentrada)
  • Suspensao para exportacoes
  • Isencoes para entidades sem fins lucrativos

CBS

A CBS simplifica o tratamento especial:

CategoriaTratamento CBS
Cesta basica nacionalAliquota zero
Saude e educacaoReducao de 60% na aliquota
Transporte publicoReducao de 60% na aliquota
Medicamentos essenciaisAliquota zero
ExportacoesImunidade (aliquota zero com manutencao de creditos)
Regimes especificosCombustiveis, financeiro, imobiliario (regras proprias)

Impacto por regime tributario

Lucro Real (nao cumulativo atual)

AspectoAntesDepois
Aliquota9,25%~8,8%
CreditosRestritosAmplos
ComplexidadeAltaReduzida
Tendencia--Beneficiado (mais creditos, aliquota similar)

Para empresas no Lucro Real, a CBS tende a ser neutra ou positiva, pois a aliquota e ligeiramente menor e os creditos sao significativamente mais amplos.

Lucro Presumido (cumulativo atual)

AspectoAntesDepois
Aliquota3,65%~8,8%
CreditosNenhumAmplos
ComplexidadeBaixaModerada
Tendencia--Depende da estrutura de custos

Para empresas no Lucro Presumido, o impacto depende da proporcao de custos tributados:

  • Empresas com altos custos de aquisicao (comercio, industria): os creditos podem compensar a aliquota maior
  • Empresas de servicos com poucos insumos: a aliquota efetiva pode subir significativamente

Exemplo comparativo:

CenarioPIS/Cofins (cumulativo)CBS (nao cumulativo)
Receita: R$ 100.000
Custos tributados: R$ 60.000
Aliquota3,65%8,8%
Tributo brutoR$ 3.650R$ 8.800
CreditosR$ 0R$ 5.280 (8,8% x 60.000)
Tributo liquidoR$ 3.650R$ 3.520

Neste exemplo, com 60% de custos tributados, a CBS resulta em tributo menor apesar da aliquota nominal maior.

Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional continuam com o recolhimento unificado via DAS. A CBS e incluida no calculo do DAS em substituicao ao PIS/Cofins, sem mudanca pratica significativa para o contribuinte.

Obrigacoes acessorias

ObrigacaoPIS/CofinsCBS
EFD-ContribuicoesObrigatoria (Lucro Real e Presumido)Substituida por nova declaracao unificada
DCTFInformar PIS/CofinsInformar CBS
DACONExtinta, mas houve historicoN/A
ApuracaoMensal (diversos regimes)Mensal (regime unico)
Guias de pagamentoDARF (codigos PIS e Cofins separados)DARF unico (CBS) ou split payment

Cronograma da transicao PIS/Cofins para CBS

PeriodoO que acontece
2026CBS cobrada a 0,9% (teste). PIS/Cofins mantidos 100%
2027CBS substitui PIS/Cofins integralmente. Fim do PIS e da Cofins
2028+CBS em plena operacao, com ajustes de aliquota se necessario

Ponto critico: A transicao de PIS/Cofins para CBS e mais rapida do que a de ICMS/ISS para IBS. Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir. Empresas tem essencialmente ate o fim de 2026 para se adaptar.

Como se preparar

  1. Calcule o impacto especifico - Use o simulador do ImpostoFácil para estimar a diferenca entre PIS/Cofins e CBS no seu caso
  2. Mapeie seus creditos potenciais - Com a nao cumulatividade plena, voce tera mais creditos do que hoje
  3. Avalie mudanca de regime - Se esta no Lucro Presumido, analise se a CBS muda o calculo de vantagem entre regimes
  4. Atualize sistemas - ERP e sistemas fiscais precisam estar preparados ate janeiro de 2027
  5. Treine a equipe fiscal - O conceito de creditamento muda completamente

Fontes oficiais

Proximos passos

Aprofunde o entendimento sobre a CBS e a transicao:

  • Introducao a CBS
  • Creditos acumulados na transicao
  • Preparacao para 2026
  • Cronograma completo da transicao

Fontes oficiais

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Este conteudo tem carater educacional e informativo, baseado na EC 132/2023 e LC 214/2025. Nao substitui a orientacao de um contador ou advogado tributarista qualificado.